Vereadora Entra na Justiça para Retirar o Camelô do Meio da Praça

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Um problema que se arrasta há anos pode, enfim, ser solucionado. O caso do camelódromo encravado numa praça – entre patrimônios históricos tombados – no coração de Itajaí. A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) entrou com uma ação popular em que pede para que a Justiça interfira no caso e determine a retirada dos camelôs, a recuperação da Praça Arno Bauer e a condenação do prefeito Jandir Bellini por improbidade administrativa. “O que vimos é uma série de erros e que continuam sendo empurrados com a barriga”, comenta a parlamentar, que cansou do jogo de empurra e resolveu apelar para o Judiciário.

Em 19 de julho de 1999 – quando Jandir também era prefeito de Itajaí – o pavilhão de camelôs que fica no meio da praça foi reestruturado e adequado pela lei 3415/1999. Contudo, não bastando a localização ser numa praça, que é um espaço público que o município já tem carência, os boxes ficam entre edificações tombadas e com relevância histórica e cultural, caso do Palácio Marcos Konder e da Casa de Cultura Dide Brandão, fora a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento que fica poucos metros de distância.

“O camelódromo na praça causa danos paisagísticos às edificações tombadas. Pela lei 2037/82, que dispõe sobre o patrimônio cultural e estadual, seria preciso autorização prévia para que o camelódromo fosse acolhido entre os patrimônios. Houve essa autorização por parte do conselho da época?”, indaga a vereadora. Na ação, ela pede que a Justiça solicite cópia da ata da reunião do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itajaí que teria autorizado a construção do pavilhão de camelôs.

Situação irregular

Não bastasse a localização, há denúncias de que os donos dos boxes teriam burlado a lei que concedeu a exploração do local. Pela lei 3415/1999, “em caso de não mais interessarem aos permissionários, estes não poderão transferi-las a mais ninguém, nem tampouco serão repassadas a título de sucessão, retornando sempre ao poder público concedente, o qual não mais dará permissão de uso a terceiros”. No entanto, há casos de permissionários que já morreram ou ainda de alguns que venderam o espaço com “contratos de gaveta” ou mesmo que criaram falsas sociedades para manter o nome entre os proprietários e disfarçar a ilegalidade.

Na ação, Anna Carolina destaca que o mais revoltante é saber que a administração municipal admite a irregularidade, por isso pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa. Ela salienta, inclusive, a fala do secretário municipal de Urbanismo, Paulo Praun, em uma reportagem sobre o tema: “Até soubemos de casos de venda, mas sem a troca de nome. Assim, fica impossível fiscalizar”, afirmou na entrevista há dois anos. E até agora, nada fez para resolver a situação.

Além disto, a parlamentar acrescenta que os alvarás emitidos pelo Município estão suspensos e os comerciantes estão exercendo suas atividades de forma irregular e sem a devida fiscalização. “Além de estarem em área pública, que deveria ser um bem de uso comum para o povo, ainda estão funcionando irregularmente, sem o devido alvará”, comenta Anna Carolina. Na ação ela ainda pede que o Judiciário solicite cópias dos alvarás e que seja oficiado o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itajaí para que apresentem a verificação de registro de óbito dos permissionários.

Foto: Davi Spuldaro/CVI
Texto: Cláudio Eduardo – 9168-3782

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1 comment

  1. elaine 21 março, 2014 at 16:50 Reply

    Mensagem ela tem que cuidar de outras coisas mais emergenciais de itajai ao inves de querer atingir mais de 100 pessoas que ali se encontram trabalhando e tirando o sustento de suas familias se esiste ponto irregular nao he melhor vc os regularizar ao inves de tomar uma iniciativa drastica como essa que fazer uma praça para drogados viciados ou o que a brança q hj se encontra o camelo e uma praça sim ali se encontra bancos mesas barracas de churros banca de revista assim como em todas as cidades e todos ali acredito que pagao seus impostos sim .Nao esquece q o mandado tem hora pra acabar e o povo nao esquece pq vc nao vai atras de uma reforma para o camelo ou arrumar masi umas creches em itajai ou cuidar da segurança ao inves de dexarem mais ou menos 100 pessoa no ollho da rua pq vc sabe q a prefeitura nao vai fazer nada pra ajudar se vc que hj esta la pelos nossos votos e de muitos esta querendo ver o mal de 100 trabalhadores Vcs nos dias de hj nem cuidao das praças de itajai ta tudo abandonado a começar pelo parque ecologico no bairro sao joao o pessoal esta revoltado sim.

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